TRT1, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0100372-52.2023.5.01.0242

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 662d264 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe FUNDAMENTAÇÃO Vistos etc. Por quitadas as obrigações e satisfeito o crédito autoral, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 924 II do CPC c/c Art. 769, CLT. Exclua-se do BNDT, levantem-se as restrições. Restando saldo residual em conta judicial decorrente de correção monetária de valores liberados por meio de alvará, expeça-se alvará complementar em favor da parte beneficiária do referido alvará, zerando-se a respectiva conta antes da remessa ao arquivo definitivo. Na forma da PORTARIA Nº 349-SCR/2023, verifique a secretaria a existência de saldo nas contas vinculadas ao processo, procedendo-se na forma da referida portaria antes da remessa ao arquivo definitivo. Existindo pendências, o interessado deverá indicar especificamente a que se referem, bem como indicar o ID respectivo. PETIÇÕES GENÉRICAS NÃO SERÃO CONHECIDAS E, PORTANTO, NÃO SERÃO OBJETO DE APRECIAÇÃO. DISPOSITIVO JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 924 II do CPC c/c Art. 769, CLT, na forma da fundamentação supra, que a esse dispositivo passa a integrar. Intimem-se as partes. Prazo: 8 dias. Decorrido o prazo e cumpridas as determinações da presente decisão, arquive-se o processo definitivamente. ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAIK OLIVEIRA DA SILVA PAES