Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1002629-39.2025.8.26.0038

Vara / juízo: UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Araras
Publicação: DJEN 31/08/2026
Número único (CNJ): 1002629-39.2025.8.26.0038

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, cumulado com o artigo 76, § 1º, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, quantia que está em consonância com as diretrizes do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, respeitada a gratuidade de justiça. P.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 1002629-39.2025.8.26.0038/SP AUTOR : CICERO COUTINHO ADVOGADO(A) : DANIEL FERNANDO NARDON (OAB RS046277) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB MG078069) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, cumulado com o artigo 76, § 1º, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, quantia que está em consonância com as diretrizes do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, respeitada a gratuidade de justiça. P.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.