Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de sobrepartilha apresentado nos autos (fls. 3/7), atribuindo-se à viúva 50% do valor do título de capitalização a título de meação e os 50% remanescentes aos herdeiros-filhos, na proporção de 1/3 para cada um, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. 10. JULGO EXTINTA a presente ação de sobrepartilha, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. 11. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, autorizando o resgate do valor correspondente ao título de capitalização. O alvará deverá ser expedido em favor da inventariante, a quem incumbirá promover o levantamento integral da quantia e repassar aos herdeiros os valores correspondentes aos respectivos quinhões hereditários, respondendo diretamente perante eles pela correta distribuição dos recursos. 12. Cumpridas as determinações acima, certifique-se a regularidade no recolhimento, se devido, da taxa judiciária e das despesas processuais. Na hipótese de existir recolhimento pendente, intime-se para regularização; se regular ou não devido, extingam-se e arquivem-se estes autos (movimentação - cód.