Ementa
sso 0004820-14.2026.8.26.0564 (processo principal 1009507-51.2025.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Joaquim de Paula Almeida - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos Trata-se de cumprimento de sentença em ação de Procedimento Comum. No curso da demanda, sobreveio notícia do depósito para pagamento da verba executada. Autorizado o levantamento da quantia depositada, e regularmente intimada para manifestar-se sobre a satisfação de seu crédito, a parte exequente permaneceu inerte, presumindo-se o cumprimento integral da obrigação. Assim, ante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando a ausência de interesse recursal, após a publicação desta, certifique-se o trânsito em julgado. Diante da satisfação da execução, intime-se o executado, pelo DJE, na pessoa do advogado constituído nos autos, para comprovar o recolhimento das custas judiciais, nos termos da Lei Estadual n° 11.608/03, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo e sem recolhimento, expeça-se a certidão para inscrição. Após, arquivem-se os autos.