Ementa
Processo 0007477-74.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1014414-88.2021.8.26.0506) (processo principal 1014414-88.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Eliane Borges de Sousa Dutra - João Otávio Silva Pedais - HOMOLOGO, para que produza os seus necessários e regulares efeitos de direito, o acordo alcançado pelas partes nestes autos, ficando suspensa a execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados nos autos a favor da parte exequente, observando-se o formulário de fls. 126/127. Providencie a serventia a transferência da importância bloqueada nos autos pelo sistema Sisbajud (fls. 80) para conta judicial à disposição deste feito. Após, expeça-se MLE a favor do exequente. No mais, aguardar-se-á o cumprimento da avença, devendo a parte credora, oportunamente, informar acerca de seu integral adimplemento para posterior extinção. No silêncio, aguardar-se-á provocação em arquivo provisório. - ADV: ALFREDO BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP), DANILO ALVES DE PAULA (OAB 238990/SP), FABIO GARCIA LEAL FERRAZ (OAB 274053/SP), FABIO GARCIA LEAL FERRAZ (OAB 274053/SP)