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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Execução Fiscal 0001783-45.2014.4.01.3824

Publicação
DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ)
0001783-45.2014.4.01.3824
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, ante a ausência de comprovação de pressupostos processuais, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001783-45.2014.4.01.3824/MG EXECUTADO : ELETRICA IDEAL LTDA ADVOGADO(A) : GABRIELA CRISTINA MACEDO FRANCO (OAB MG171165) SENTENÇA Diante do exposto, ante a ausência de comprovação de pressupostos processuais, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.