Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade rural, conforme parâmetros do quadro abaixo. Como a tutela antecipada pode ser deferida a qualquer tempo, concedo o provimento de urgência em relação à obrigação de fazer, para que o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à implantação do benefício do demandante.
procedente
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003661-54.2026.4.06.3819/MG AUTOR : GILBERTO DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUCIANO DA ROCHA GREGORIO (OAB MG088579) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade rural, conforme parâmetros do quadro abaixo. Como a tutela antecipada pode ser deferida a qualquer tempo, concedo o provimento de urgência em relação à obrigação de fazer, para que o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à implantação do benefício do demandante.
