Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por GISCARD SIMÕES DE CARVALHO em face de VANDERFIBRAS LTDA, para: a) declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes; b) condenar a requerida a restituir ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescida de juros de mora na forma do art. 406, § 2º, do Código Civil, contados do desembolso; c) condenar a requerida ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescida de juros de mora na forma do art. 406, § 2º, do Código Civil, a partir desta data, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.