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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4076370-35.2026.8.26.0100

Publicação
DJEN 28/08/2026
Número único (CNJ)
4076370-35.2026.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, revogo a tutela de urgência e JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Diante da sucumbência condeno a parte autora, a arcarem com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% do valor da causa, observado o benefício da justiça gratuita que possui. Preparo: R$ 606,20

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4076370-35.2026.8.26.0100/SP AUTOR : ANA JULIA RODRIGUES GUIMARAES ADVOGADO(A) : HÉLIO VAGNER DA SILVA JUNIOR (OAB SP527002) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Ante o exposto, revogo a tutela de urgência e JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Diante da sucumbência condeno a parte autora, a arcarem com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% do valor da causa, observado o benefício da justiça gratuita que possui. Preparo: R$ 606,20