Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, e, em consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 924, III, do CPC.
3. Caso necessário, expeça-se alvará.
4. Sem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.
5. Levantem-se eventuais penhoras, anotações e restrições.
6. Sentença publicada e registrada. Intimem-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
Comarca de Serranópolis - GO
Gabinete da Juíza
Endereço : Rua José Peres de Assis, Quadra 33, Setor Jardim São José, Serranópolis/GO, CEP: 75.820-000
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Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos arts. 136 a 139, Código do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás.
SENTENÇA
1. As partes compuseram amigavelmente o litígio e, em observância aos termos do ajuste, não observo cláusula ilícita ou que vise a ferir direitos de terceiros, razão pela qual merece ser homologado o pacto.
2. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, e, em consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 924, III, do CPC.
3. Caso necessário, expeça-se alvará.
4. Sem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.
5. Levantem-se eventuais penhoras, anotações e restrições.
6. Sentença publicada e registrada. Intimem-se.
7. Certifique-se o trânsito em julgado, pois irrecorrível sentença homologatória de conciliação (art. 41 da Lei nº 9.099/95).
8. Oportunamente, arquivem-se.
Serranópolis/GO, datado e assinado digitalmente.
Bruna Heloisa Vendruscolo
Juíza de Direito