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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 1028732-33.2020.8.26.0564

Publicação
DJEN 28/08/2026
Número único (CNJ)
1028732-33.2020.8.26.0564

Ementa

Processo 1028732-33.2020.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - CONDOMÍNIO ARCADIA - Vistos. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado as fls. 403/406, com a ressalva de fls. 413/414 e, em consequência, suspendo o curso da execução, com fulcro no artigo 922, do CPC. Como parte do acordo, proceda a serventia à transferência do valor de R$3.500,00, cujo mle deverá ser expedido em favor da exequente, nos termos do formulário apresentado a fls. 415. No tocante ao valor a ser restituído à executada, não há necessidade de expedição de mle, somente a realização das diligencias para o desbloqueio, as quais autorizo, vez que os valores ainda não foram transferidos para conta judicial. No mais, aguarde-se integral cumprimento do acordo em arquivo provisório, manifestando-se oportunamente a exequente, no prazo de quinze dias, ciente de que seu silêncio importará a extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1028732-33.2020.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - CONDOMÍNIO ARCADIA - Vistos. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado as fls. 403/406, com a ressalva de fls. 413/414 e, em consequência, suspendo o curso da execução, com fulcro no artigo 922, do CPC. Como parte do acordo, proceda a serventia à transferência do valor de R$3.500,00, cujo mle deverá ser expedido em favor da exequente, nos termos do formulário apresentado a fls. 415. No tocante ao valor a ser restituído à executada, não há necessidade de expedição de mle, somente a realização das diligencias para o desbloqueio, as quais autorizo, vez que os valores ainda não foram transferidos para conta judicial. No mais, aguarde-se integral cumprimento do acordo em arquivo provisório, manifestando-se oportunamente a exequente, no prazo de quinze dias, ciente de que seu silêncio importará a extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Intime-se. - ADV: VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE (OAB 177909/SP)