Ementa
SENTENÇA
(OFÍCIO/MANDADO)
Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás.
Cuida-se de ação em trâmite perante este Juízo em que são partes as acima nominadas, já qualificadas nos autos.
No curso processual, as partes entabularam acordo no ev. 150 com o fito de pôr fim ao litígio, pleiteando, por sua vez, a devida homologação.
Pois bem!
Considerando presentes os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ora realizado para produzir seus jurídicos e legais efeitos e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, amparado pelo art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.
Custas nos termos do art. 90, do CPC.
Honorários advocatícios conforme constante em acordo.
Após o trânsito, o que deverá ser certificado, proceda-se a baixa em eventual restrição oriunda deste processo.
Fica autorizada a expedição de ofício de transferência bancária (alvará híbrido) em prol da parte exequente nos moldes definidos no pacto aqui homologado.
Autorizo a elaboração do alvará em nome do procurador da parte, caso possua poderes específicos para tanto (receber e dar quitação), mediante certificação nos autos.
Intime(m)-se a(s) parte(s).
Transitada em julgado, certifique-se.
Após, arquive-se.
Anápolis, (data da assinatura eletrônica).
Alessandra Cristina de Oliveira Louza
Juiz(a) de Direito
A3