Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, ressalvada à requerente a apresentação do pedido de cumprimento de sentença, por petição intermediária, nos autos do processo de conhecimento nº 1003651-17.2023.8.26.0584, mediante instauração do incidente processual adequado. Após o trânsito em julgado, proceda a serventia às anotações necessárias e arquivem-se os autos.
sem_resolucao_merito
Processo 1000918-73.2026.8.26.0584 - Cumprimento de sentença - Dissolução - N.C.I. - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, ressalvada à requerente a apresentação do pedido de cumprimento de sentença, por petição intermediária, nos autos do processo de conhecimento nº 1003651-17.2023.8.26.0584, mediante instauração do incidente processual adequado. Após o trânsito em julgado, proceda a serventia às anotações necessárias e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: VANIA MARIA VERONEZ (OAB 220715/SP)
