Ementa
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de J. M. G. e W. A. da S., resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, reconheço a adequação das medidas protetivas adotadas no curso da demanda em favor da criança E. V. G. da S., especialmente o acolhimento institucional inicialmente deferido e o posterior processo de integração familiar junto ao genitor W. A. da S., em observância ao seu superior interesse. Ressalvo, uma vez mais, que DEIXO de decretar o acolhimento institucional da criança E. V. G. da S., porquanto, no curso da presente ação e dos autos de Execução de Medida de Proteção nº 0000755-96.2025.8.26.0115, houve seu desacolhimento e colocação sob os cuidados do genitor W. A. da S., medida considerada adequada pelos órgãos técnicos responsáveis pelo acompanhamento do caso. Em contrapartida, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de confirmação definitiva da medida de internação involuntária da requerida J. M. G., nos termos da fundamentação lançada em linhas pretéritas. Extraia-se cópia desta sentença e junte-se aos autos de Execução de Medida de Proteção nº 0000755-96.2025.8.26.0115. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários à curadora especial nomeada pelo convênio DP/OAB/SP. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.