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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000082-55.2026.8.26.0637

Publicação
DJEN 28/08/2026
Número único (CNJ)
0000082-55.2026.8.26.0637

Ementa

evantamento em favor do autor, no importe de R$ 2.556,06, referente aos valores bloqueados por meio do sistema Sisbajud, nos termos do formulário de p. 134/135. Em havendo descumprimento, e decorrido o prazo de quinze dias do vencimento da parcela, desde que certificado o trânsito em julgado, requeira a parte exequente em termos de prosseguimento, nestes próprios autos, sendo desnecessária a interposição de incidente de cumprimento de sentença, apresentando planilha que consigne expressamente os índices de correção e juros utilizados e os marcos iniciais e finais de consideração dos cálculos. Homologo a desistência do prazo recursal. Aguarde-se o cumprimento do acordo, devendo a parte exequente se manifestar sobre o seu cumprimento, no prazo de cinco dias após o vencimento da última parcela, cientificando-a de que o silêncio será interpretado como quitação do débito, com a consequente extinção do processo pela satisfação da dívida nos termos do artigo 924, II, do CPC. Publique-se e intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0000082-55.2026.8.26.0637 (apensado ao processo 1001860-77.2025.8.26.0637) (processo principal 1001860-77.2025.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - M.G.A.A. - R.A.P.C. - Vistos. P.132/133: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor, no importe de R$ 2.556,06, referente aos valores bloqueados por meio do sistema Sisbajud, nos termos do formulário de p. 134/135. Em havendo descumprimento, e decorrido o prazo de quinze dias do vencimento da parcela, desde que certificado o trânsito em julgado, requeira a parte exequente em termos de prosseguimento, nestes próprios autos, sendo desnecessária a interposição de incidente de cumprimento de sentença, apresentando planilha que consigne expressamente os índices de correção e juros utilizados e os marcos iniciais e finais de consideração dos cálculos. Homologo a desistência do prazo recursal. Aguarde-se o cumprimento do acordo, devendo a parte exequente se manifestar sobre o seu cumprimento, no prazo de cinco dias após o vencimento da última parcela, cientificando-a de que o silêncio será interpretado como quitação do débito, com a consequente extinção do processo pela satisfação da dívida nos termos do artigo 924, II, do CPC. Publique-se e intimem-se. - ADV: ALLISON ANDRADE SILVA (OAB 465136/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), AUCENIR DAS NEVES LOURENÇO GUERRA (OAB 448490/SP)