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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Monitória 1001336-64.2024.8.26.0104

Publicação
DJEN 28/08/2026
Número único (CNJ)
1001336-64.2024.8.26.0104

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS E PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a existência do crédito de FLÁVIO FERNANDO SOLER PARRA e constituir, de pleno direito, título executivo judicial em face de KARLA PAULOVIC ANDRADE ROCHA, condenando-a ao pagamento do saldo principal de R$ 35.000,00, acrescido de correção monetária e juros moratórios legais desde 1º de março de 2017, segundo os critérios legalmente aplicáveis a cada período, valor a ser apurado por simples cálculo aritmético em cumprimento de sentença. Rejeito os pedidos de condenação por litigância de má-fé formulados reciprocamente pelas partes. O autor permanece beneficiário da gratuidade da justiça anteriormente deferida. Não consta concessão do benefício à requerida. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, considerados a natureza da causa, o trabalho desenvolvido, o tempo de tramitação e os critérios previstos no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, eventual cumprimento de sentença observará o disposto nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil. PRIC - ADV: FLÁVIA NERY FEODRIPPE DE SOUSA BREITSCHAFT (OAB 164169/SP), EDUARDO VINICIUS DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 426814/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 1001336-64.2024.8.26.0104 - Monitória - Cobrança - Flávio Fernando Soler Parra - Karla Paulovic Andrade Rocha - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS E PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a existência do crédito de FLÁVIO FERNANDO SOLER PARRA e constituir, de pleno direito, título executivo judicial em face de KARLA PAULOVIC ANDRADE ROCHA, condenando-a ao pagamento do saldo principal de R$ 35.000,00, acrescido de correção monetária e juros moratórios legais desde 1º de março de 2017, segundo os critérios legalmente aplicáveis a cada período, valor a ser apurado por simples cálculo aritmético em cumprimento de sentença. Rejeito os pedidos de condenação por litigância de má-fé formulados reciprocamente pelas partes. O autor permanece beneficiário da gratuidade da justiça anteriormente deferida. Não consta concessão do benefício à requerida. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, considerados a natureza da causa, o trabalho desenvolvido, o tempo de tramitação e os critérios previstos no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, eventual cumprimento de sentença observará o disposto nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil. PRIC - ADV: FLÁVIA NERY FEODRIPPE DE SOUSA BREITSCHAFT (OAB 164169/SP), EDUARDO VINICIUS DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 426814/SP)