Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6003107-40.2026.4.06.3813

Vara / juízo: 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Governador Valadares
Publicação: DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ): 6003107-40.2026.4.06.3813

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003107-40.2026.4.06.3813/MG

AUTOR : JOAO LUCIO BATISTA

ADVOGADO(A) : CAMILA REZENDE DA SILVEIRA (OAB MG215493)

ADVOGADO(A) : CARLOS ROBERTO ALVES DE ANDRADE (OAB MG201961)

SENTENÇA

Postas essas considerações, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder ao autor a aposentadoria por idade de trabalhador rural segurado especial, com início em 26/03/2025.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003107-40.2026.4.06.3813/MG AUTOR : JOAO LUCIO BATISTA ADVOGADO(A) : CAMILA REZENDE DA SILVEIRA (OAB MG215493) ADVOGADO(A) : CARLOS ROBERTO ALVES DE ANDRADE (OAB MG201961) SENTENÇA Postas essas considerações, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder ao autor a aposentadoria por idade de trabalhador rural segurado especial, com início em 26/03/2025.