Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso V, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 3º da Lei 1.060/50. Publicação e registro decorrem automaticamente da validação desta sentença no sistema eletrônico. Trânsito em Julgado na data de validação da sentença. Intimem-se as partes.
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PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0026454-65.2026.4.05.8201 AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO do(a) AUTOR: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES - PB15744 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de demanda movida em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A parte autora já ajuizou 05 (cinco) ações com o mesmo pedido e causa de pedir, conforme certidão acostada aos autos. Verifico dos autos que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, incorrendo em perempção. A perempção foi caracterizada pela repetição da propositura da ação anteriormente extinta sem resolução de mérito por inércia da autora em três oportunidades, evidenciando o desinteresse na marcha regular do processo. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso V, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 3º da Lei 1.060/50. Publicação e registro decorrem automaticamente da validação desta sentença no sistema eletrônico. Trânsito em Julgado na data de validação da sentença. Intimem-se as partes. Após a intimação das partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, uma vez que a sentença em tela não está sujeita a recurso, conforme art. 5º, da Lei n. 10.259/2001. Campina Grande, data de validação no sistema. JUIZ(A) FEDERAL ASSINADO ELETRONICAMENTE
