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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Cumprimento de Sentença 0809817-95.2024.4.05.8000

Vara / juízo
3ª Vara Federal AL
Publicação
DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ)
0809817-95.2024.4.05.8000
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, face à satisfação integral da obrigação. Eventuais restrições ou constrições judiciais porventura lavradas nestes autos eletrônicos em face da parte executada deverão ser imediatamente baixadas e levantadas pela Secretaria deste Juízo. Certificado o trânsito em julgado e tomadas as providências de estilo, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0809817-95.2024.4.05.8000 REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO: MARIA SHEILA T MARINHO, MARIA SHEILA TEIXEIRA MARINHO ADVOGADO do(a) REQUERIDO: JOAO FIRMINO MARINHO FILHO - AL3656 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de Maria Sheila Teixeira Marinho e Outro, objetivando a satisfação de crédito decorrente de contratos bancários. Após regular processamento e pronunciamento de extinção parcial pretérita (id. 188029737), a parte executada noticiou a realização de transação extrajudicial com a integral quitação do saldo remanescente (id. 191509207). Intimada, a instituição financeira exequente manifestou-se por meio da petição de id. 194650910, oportunidade na qual confirmou a renegociação abrangendo todas as operações objeto da lide, reconhecendo que não remanesce débito em aberto e pugnando pela extinção do feito em razão da satisfação da obrigação. É o relatório do essencial. Decido. Considerados os termos da manifestação expressa da parte credora, resta evidente o cumprimento integral da obrigação que motivou a presente execução. Uma vez satisfeito o direito, impõe-se a declaração de extinção do feito, conforme os ditames processuais aplicáveis. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, face à satisfação integral da obrigação. Eventuais restrições ou constrições judiciais porventura lavradas nestes autos eletrônicos em face da parte executada deverão ser imediatamente baixadas e levantadas pela Secretaria deste Juízo. Certificado o trânsito em julgado e tomadas as providências de estilo, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal - 3ª Vara/AL