Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUCIANE CARNEIRO BELFORT e JOAO GABRIEL BEZERRA DE PAIVA contra REITZFELD EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SAUDE SPE LTDA., confirmando a tutela de urgência concedida, para declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes, devendo o réu devolver aos autores, em parcela única, 80% dos valores pagos, corrigidos desde o desembolso pelo IPCA e com juros de mora pela SELIC descontada do IPCA a partir do trânsito em julgado, com a incidência dos mesmos consectários legais acima indicados. Em consequência, julgo extinto o processo na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em vista da sucumbência recíproca, condeno a parte ré ao pagamento de 80% das custas e despesas processuais, enquanto que os autores arcarão com os 20% restantes. A requerida pagarácomo dos honorários advocatícios em 10% do valor da condenação; e os autores, em 10% sobre o valor que sucumbiram, com fundamento no art. 85, §2° do Código de Processo Civil. P.R.I.