Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada pela parte autora, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a desistência antes da citação da parte ré. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8000642-34.2026.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Advogado(s): DANIELA FERREIRA TIBURTINO registrado(a) civilmente como DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB:SP328945), HENRIQUE BARBOSA AMERICO (OAB:BA85809) REU: DHEBORA LETICIA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar ajuizada por Travessia Securitizadora de Crédito, Financeiros S. A. em face de Dhebora Leticia dos Santos. Ocorre que, a parte autora peticionou nos autos requerendo a desistência da ação, com a sua extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Retornaram os autos conclusos para julgamento. Decido. A desistência da ação é ato privativo do autor e pode ser exercida até a prolação da sentença. No caso em tela, a parte autora manifestou expressamente o seu desinteresse no prosseguimento do feito antes mesmo da citação da parte ré, o que dispensa a anuência desta, conforme preceitua o § 4º do art. 485 do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada pela parte autora, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a desistência antes da citação da parte ré. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. Luís Eduardo Magalhães-BA, datado digitalmente. Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito