Ementa
Pelo exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE PEDIDO para conceder a guarda unilateral do adolescente R.D.S.D.J. à parte autora, MARINALVA FRANCISCA DOS SANTOS, confirmando a tutela provisória deferida às fls. 20-21. Em razão da sucumbência, arcará a parte requerida com as custas e despesas processuais, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada eventual concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e a suspensão da exigibilidade, se cabível. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos para juízo de admissibilidade e posterior julgamento. Decorrido o prazo recursal ou havendo renúncia das partes a este, certifique-se o trânsito em julgado. Ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários, em conformidade com a Tabela de Honorários Convênio DPE/OAB. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.