Ementa
Processo 1001690-30.2026.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.E.S.F. - - G.H.S.F. - - H.P.S.F. - - T.S.P. - D.P.F. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 53/57 realizado entre as partes, que contou com aconcordância do Ministério Público (fls. 65), e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais, ante a gratuidade ora concedida. Diante da inexistência de qualquer ressalva no pedido, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único) e determino que, intimadas as partes, certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado. A guarda, alimentos e o regime de visitas se regerão pelas cláusulas e condições fixadas no acordo. Após, com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos definitivamente, com o lançamento da movimentação cód.