Ementa
Ante o exposto, com fundamento nos dispositivos legais supramencionados e com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, aplicáveis ao presente caso por força da Lei nº 9.099/95, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Luciane Maria Vasconcelos Lima Madeiro. em face da 99 Tecnologia Ltda., para: a) reconhecer a revelia da parte ré, nos termos da fundamentação suprarreferida; b) condenar a ré ao pagamento de R$2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais decorrentes do sofrimento e das sequelas físicas suportadas pela autora, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir desta data (Súmula 362/STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; c) condenar a ré ao pagamento de R$30.990,95 (trinta mil, novecentos e noventa reais e noventa e cinco centavos), a título de indenização por lucros cessantes decorrentes da perda temporária da capacidade laborativa da autora, corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data do evento danoso, 23/01/2024 (Súmula 43/STJ), e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; d) julgar improcedente o pedido de indenização por dano moral relacionado à perda de participação no congresso odontológico, por ausência de comprovação documental. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta instância, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se.
Inteiro teor
ADV: MICHELLY EMILIA FARIAS PEDROSA (OAB 25874/PE), ADV: LARISSA PEDROSA DE HOLLANDA CALDAS (OAB 52293/PE), ADV: LARISSA PEDROSA DE HOLLANDA CALDAS (OAB 52293/PE), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP) - Processo 0749414-18.2025.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - AUTORA: Luciane Maria Vasconcelos Lima Madeiro - RÉU: 99 Tecnologia Ltda. - Ante o exposto, com fundamento nos dispositivos legais supramencionados e com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, aplicáveis ao presente caso por força da Lei nº 9.099/95, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Luciane Maria Vasconcelos Lima Madeiro. em face da 99 Tecnologia Ltda., para: a) reconhecer a revelia da parte ré, nos termos da fundamentação suprarreferida; b) condenar a ré ao pagamento de R$2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais decorrentes do sofrimento e das sequelas físicas suportadas pela autora, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir desta data (Súmula 362/STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; c) condenar a ré ao pagamento de R$30.990,95 (trinta mil, novecentos e noventa reais e noventa e cinco centavos), a título de indenização por lucros cessantes decorrentes da perda temporária da capacidade laborativa da autora, corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data do evento danoso, 23/01/2024 (Súmula 43/STJ), e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; d) julgar improcedente o pedido de indenização por dano moral relacionado à perda de participação no congresso odontológico, por ausência de comprovação documental. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta instância, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente Sentença, certifique-se, arquivando-se os autos com baixa na Distribuição e sob cautelas necessárias. Maceió,15 de julho de 2026. Claudemiro Avelino de Souza Juiz de Direito
