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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Cumprimento de Sentença 0739955-94.2022.8.02.0001

Publicação
DJEN 16/07/2026
Número único (CNJ)
0739955-94.2022.8.02.0001
Inteiro teor

Ementa

ADV: GUSTAVO FERREIRA GOMES (OAB 5865/AL), ADV: SAVIO LÚCIO AZEVEDO MARTINS (OAB 5074/AL), ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE) - Processo 0739955-94.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AUTOR: Seb Escolas de Alta Performance Ltda - RÉ: Eliane Lessa dos Santos Gomes - Diante das razões expostas,HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES às fls.58/50,para que surtam os efeitos jurídicos e legais, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, aguardando-se, contudo, em arquivo provisório, o cumprimento do acordo, ficando suspensa a execução, nos termos do art. 922 do CPC. Após a data limite para pagamento, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias, noticiando o adimplemento da obrigação. No silêncio, tornem conclusos para extinção nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ADV: GUSTAVO FERREIRA GOMES (OAB 5865/AL), ADV: SAVIO LÚCIO AZEVEDO MARTINS (OAB 5074/AL), ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE) - Processo 0739955-94.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AUTOR: Seb Escolas de Alta Performance Ltda - RÉ: Eliane Lessa dos Santos Gomes - Diante das razões expostas,HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES às fls.58/50,para que surtam os efeitos jurídicos e legais, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, aguardando-se, contudo, em arquivo provisório, o cumprimento do acordo, ficando suspensa a execução, nos termos do art. 922 do CPC. Após a data limite para pagamento, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias, noticiando o adimplemento da obrigação. No silêncio, tornem conclusos para extinção nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.