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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1001265-40.2025.8.26.0197

Publicação
DJEN 26/08/2026
Número único (CNJ)
1001265-40.2025.8.26.0197

Ementa

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da autora no que tange à regulamentação de visitas, cujo formato a ser seguido deve ser o estipulado na fundamentação. Por conseguinte, EXTINGO o processo com resolução de mérito, nos termos do art.487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios serão rateados entre as partes, observada a proporção de 50% para cada litigante. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a compensação vedada pelo artigo 85, § 14, do mesmo diploma legal. Fica ressalvada a gratuidade concedida a ambas as partes. Oportunamente, arquive-se. P.I.C. - ADV: DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO (OAB 354501/SP), JANAÍNA PEREIRA MARTIN (OAB 373389/SP), JANAÍNA PEREIRA MARTIN (OAB 373389/SP), DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO (OAB 354501/SP), PRISCILA SILVESTRE MARTIN (OAB 218935/SP)

Inteiro teor

Processo 1001265-40.2025.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - E.J.G. - - A.J.G. - W.J.N.V. - III - Dispositivo Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da autora no que tange à regulamentação de visitas, cujo formato a ser seguido deve ser o estipulado na fundamentação. Por conseguinte, EXTINGO o processo com resolução de mérito, nos termos do art.487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios serão rateados entre as partes, observada a proporção de 50% para cada litigante. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a compensação vedada pelo artigo 85, § 14, do mesmo diploma legal. Fica ressalvada a gratuidade concedida a ambas as partes. Oportunamente, arquive-se. P.I.C. - ADV: DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO (OAB 354501/SP), JANAÍNA PEREIRA MARTIN (OAB 373389/SP), JANAÍNA PEREIRA MARTIN (OAB 373389/SP), DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO (OAB 354501/SP), PRISCILA SILVESTRE MARTIN (OAB 218935/SP)