Ementa
Pelo exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por ausência superveniente de interesse processual, ante a perda do objeto do inventário. Em consequência, determino as seguintes providências: i) expeça-se alvará judicial para levantamento do saldo residual de R$ 35,45 (trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), localizado junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. (fls. 49), em favor de cada um dos herdeiros habilitados, na proporção de 1/8 (um oitavo) para cada, que deverão informar as contas de sua titularidade, no prazo de 5 (cinco) dias; ii) fica ressalvado aos herdeiros o direito de, sobrevindo documentação apta a comprovar a titularidade do imóvel referido na inicial (fls. 3), requererem sobrepartilha, nos termos dos arts. 669 e 670 do Código de Processo Civil; Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa diante do deferimento da gratuidade da justiça deferida. Não há condenação em honorários advocatícios, por se tratar de jurisdição voluntária. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, ou havendo a sua dispensa pelos requerentes, certifique-se o trânsito em julgado, cumpram-se as determinações acima e arquivem-se os autos.