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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4016636-56.2026.8.26.0003

Publicação
DJEN 25/08/2026
Número único (CNJ)
4016636-56.2026.8.26.0003
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial e julgo extinto o feito, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e os honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor atualizado atribuído à causa. P.I.C.

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4016636-56.2026.8.26.0003/SP AUTOR : MARCOS VINICIUS DE MOURA PEREIRA ADVOGADO(A) : DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB SP431343) AUTOR : MARIELE KUNZ PAGNO ADVOGADO(A) : DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB SP431343) RÉU : LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SP297608) SENTENÇA Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial e julgo extinto o feito, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e os honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor atualizado atribuído à causa. P.I.C.