Ementa
Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para consolidar a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial, bem como para condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, e JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção e condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da reconvenção, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Em razão de ser a parte vencida detentora do benefício da gratuidade de justiça, transitada em julgado, arquivem-se os autos.