Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 4003451-38.2026.8.26.0071/SP
AUTOR : LILIAN CARLA MOLINA
ADVOGADO(A) : THIAGO HENRIQUE ROSSETTO VIDAL (OAB SP358571)
RÉU : RAQUEL SANCHES MOGGIONI
ADVOGADO(A) : PAULO RICARDO DE QUEIROZ (OAB SP368322)
RÉU : JOSE PEDRO SANCHES MOGIONE
ADVOGADO(A) : PAULO RICARDO DE QUEIROZ (OAB SP368322)
RÉU : VALERIA APARECIDA MOGIONI PEREIRA
ADVOGADO(A) : ISABEL CRISTINA DA SILVA BIAZON SILVEIRA (OAB SP390243)
SENTENÇA
Daí porque, ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LILIAN CARLA MOLINApara condenar VALÉRIA APARECIDA MOGIONI PEREIRA, JOSÉ PEDRO SANCHES MOGIONI e RAQUEL SANCHES MOGIONI na obrigação de fazer consistente em comparecerem perante o Tabelionato de Notas competente e outorgar a escritura pública definitiva de venda e compra/cessão de direitos em favor da autora, no prazo de 30 (trinta) dias contados de suas intimações pessoais no bojo de cumprimento de sentença, sob pena suprimento judicial necessário à lavratura da escritura pública definitiva em nome da autora, nos termos do art. 501 do CPC. Consigo, nos termos contratuais, que o ônus financeiro relativo à formalização e ao registro do título será suportado exclusivamente pela autora, nos termos da cláusula 6ª do instrumento particular firmado entre as partes, não podendo ser exigido dos réus como condição para a prática dos atos a que foram condenados.