Ementa
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para incluir LEANDRO BATISTELA no polo passivo da execução, nos termos da fundamentação. Após o trânsito em julgado, cumpram-se as seguintes determinações: 1) Retifique-se o polo, para que o sócio figure no polo passivo da execução; 2) Por medida de economia e celeridade processuais, cite-se o(s) sócio(s), para pagar(em) ou garantir(em) a execução, no prazo de 15 dias. 3) No caso de ausência de pagamento ou nomeação de bens no prazo legal, registre-se o resultado das diligências a serem realizadas na forma do PGC-TRT18, art. 159, desde já autorizadas. 4) Não sendo a execução garantida por depósito em dinheiro ou meio a ele equiparado (CPC, art. 835, § 2º), expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor do(s) sócio(s), de tantos bens quantos bastem para a integral garantia da execução, observando o resultado das diligências mencionadas no parágrafo anterior. 5) Havendo bloqueio de numerário ou outros bens, intime-se o(s) executado(s) para os fins do art. 884/CLT, dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/2013 do MF. À falta de previsão legal específica não incidem custas (art. 789-A da CLT). Intimem-se.