Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, com fundamento no artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Em razão da reconhecida litigância de má-fé, condeno a parte autora no pagamento de quantia correspondente a 10% do valor corrigido da causa à parte requerida, a título de multa, na forma dos arts. 81 e 96, ambos do Código de Processo Civil, quantia esta não acobertada pela gratuidade de justiça. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência no percentual de 15% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, observadas as disposições do art. 98, §3º, também do diploma processual (gratuidade de justiça). Sentença publicada com a liberação nos autos digitais. Intimem-se.