Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte requerida a custear o tratamento do autor com os medicamentos Pembrolizumabe (Keytruda) e Lenvatinibe (Lenvima) na dosagem e frequência prescritas pelo médico assistente, pelo prazo que se fizer necessário, devendo a parte autora encaminhar receitas médicas atualizadas à ré a cada seis meses. Ratifico a tutela de urgência anteriormente concedida (Evento 9, DESPADEC1). Em razão da sucumbência recíproca, CONDENO cada parte ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais. Ainda, condeno a parte requerida ao pagamento dos honorários de sucumbência devidos aos patronos da parte autora, ora fixados em 10% do valor da causa; bem como condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios aos advogados da parte requerida, fixados em 10% do valor do pedido dos danos morais (art. 85, § 2º, do CPC). Finalmente, registro que não há nos autos nenhum outro argumento capaz de infirmar o resultado da demanda (art. 489, § 1º, IV, do CPC), que representa o entendimento do juízo sobre a questão, de forma que não serão conhecidos, nesta instância, embargos declaratórios infringentes, cuja interposição será apenada com a multa processual pertinente.