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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1005042-81.2025.8.26.0278

Publicação
DJEN 25/08/2026
Número único (CNJ)
1005042-81.2025.8.26.0278

Ementa

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de modificar o regime de visitas paterno, apenas para incluir feriados prolongados que coincidam com o final de semana de visita, mantidas as demais estipulações acordadas anteriormente. Diante da maior sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa. Isenta, entretanto, enquanto beneficiário da justiça gratuita. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Processo 1005042-81.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - T.F.S. - V.V.S. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de modificar o regime de visitas paterno, apenas para incluir feriados prolongados que coincidam com o final de semana de visita, mantidas as demais estipulações acordadas anteriormente. Diante da maior sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa. Isenta, entretanto, enquanto beneficiário da justiça gratuita. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: VANESSA MACHADO DE CARVALHO PIPINO (OAB 397263/SP), STEFFANNE BARBOSA SANTOS DE AMORIM (OAB 475968/SP), JÉSSICA DOS SANTOS LOPES (OAB 466028/SP)