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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1004957-20.2025.8.26.0400

Publicação
DJEN 25/08/2026
Número único (CNJ)
1004957-20.2025.8.26.0400

Ementa

Processo 1004957-20.2025.8.26.0400 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.P.N.S. - A.S.R. - Vistos. Tendo em vista os depósitos efetuados, JULGO EXTINTA a presente execução de sentença movida por João Pedro Nunes Santana em face de Álvaro Santana dos Reis, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Procedimento isento de taxa judiciária. Indefiro o pretendido levantamento, que fica condicionado à regularização da representação processual do exequente, mediante comprovação da propositura de ação de curatela/interdição e nomeação judicial da genitora, ou de outra pessoa idônea, como curador(a). Certificado o trânsito em julgado, procedidas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Inteiro teor

Processo 1004957-20.2025.8.26.0400 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.P.N.S. - A.S.R. - Vistos. Tendo em vista os depósitos efetuados, JULGO EXTINTA a presente execução de sentença movida por João Pedro Nunes Santana em face de Álvaro Santana dos Reis, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Procedimento isento de taxa judiciária. Indefiro o pretendido levantamento, que fica condicionado à regularização da representação processual do exequente, mediante comprovação da propositura de ação de curatela/interdição e nomeação judicial da genitora, ou de outra pessoa idônea, como curador(a). Certificado o trânsito em julgado, procedidas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: GUILHERME ESTEVO (OAB 250436/SP), MIRIAN LEE (OAB 209537/SP), THAÍS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 424103/SP)