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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0002486-82.2026.8.26.0248

Publicação
DJEN 25/08/2026
Número único (CNJ)
0002486-82.2026.8.26.0248

Ementa

Processo 0002486-82.2026.8.26.0248 (processo principal 1009408-93.2024.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.F.B. - R.P.B. - Vistos. 1- Tendo em vista a satisfação do débito sob execução, julgo extinta a presente ação em relação aos alimentos vencidos no período compreendido entre abril/2026 a julho/2026, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015. 2- Elabore-se cálculo das custas em aberto (art. 4º, inciso III, da Lei n. 11.608/03). Calculado o valor das custas, intime-se, via imprensa oficial, a parte executada com advogado constituído, para comprovar seu pagamento, no prazo de 60 dias. Na hipótese da parte executada não ter advogado constituído, intime-se-a pessoalmente para esse fim, por carta direcionada ao endereço de sua citação. Na inércia, o que deverá ser certificado, expeça-se certidão de dívida ativa, arquivando-se os autos, a seguir. P.I.C. - ADV: LUCILAINE DOS SANTOS SILVA (OAB 489130/SP), ELISANGELA FERNANDEZ ARIAS (OAB 274953/SP)

Inteiro teor

Processo 0002486-82.2026.8.26.0248 (processo principal 1009408-93.2024.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.F.B. - R.P.B. - Vistos. 1- Tendo em vista a satisfação do débito sob execução, julgo extinta a presente ação em relação aos alimentos vencidos no período compreendido entre abril/2026 a julho/2026, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015. 2- Elabore-se cálculo das custas em aberto (art. 4º, inciso III, da Lei n. 11.608/03). Calculado o valor das custas, intime-se, via imprensa oficial, a parte executada com advogado constituído, para comprovar seu pagamento, no prazo de 60 dias. Na hipótese da parte executada não ter advogado constituído, intime-se-a pessoalmente para esse fim, por carta direcionada ao endereço de sua citação. Na inércia, o que deverá ser certificado, expeça-se certidão de dívida ativa, arquivando-se os autos, a seguir. P.I.C. - ADV: LUCILAINE DOS SANTOS SILVA (OAB 489130/SP), ELISANGELA FERNANDEZ ARIAS (OAB 274953/SP)