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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0005269-56.2025.8.26.0127

Publicação
DJEN 25/08/2026
Número único (CNJ)
0005269-56.2025.8.26.0127

Ementa

Processo 0005269-56.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1010081-37.2019.8.26.0127) (processo principal 1010081-37.2019.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Ordem Urbanística - Claudio Silva de Freitas - Vistos. Considerando a concordância da exequente com o parcelamento (fls. 66). Considerando, ainda, a juntada dos comprovantes de depósito (fls. 68/71). Considerando finalmente, a ausência de manifestação, conforme intimação às fls. 72, dou por satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, acerca do(s) depósito(s) em favor do EXEQUENTE. Registro que é dever da parte interessada preencher corretamente o formulário que encontra-se disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço Despesas Processuais/Orientações Gerais / Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Intime-se a exequente, pelo portal.

Inteiro teor

Processo 0005269-56.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1010081-37.2019.8.26.0127) (processo principal 1010081-37.2019.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Ordem Urbanística - Claudio Silva de Freitas - Vistos. Considerando a concordância da exequente com o parcelamento (fls. 66). Considerando, ainda, a juntada dos comprovantes de depósito (fls. 68/71). Considerando finalmente, a ausência de manifestação, conforme intimação às fls. 72, dou por satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, acerca do(s) depósito(s) em favor do EXEQUENTE. Registro que é dever da parte interessada preencher corretamente o formulário que encontra-se disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço Despesas Processuais/Orientações Gerais / Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Intime-se a exequente, pelo portal. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: CLAUDIO SILVA DE FREITAS (OAB 389871/SP)