Processo 0001823-51.2025.8.26.0222 (processo principal 1001957-71.2019.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Conversão - Eurípedes Bernardes da Silva - Assim, JULGO EXTINTO o presente incidente com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Nos termos do art. 1.000, § único, do CPC, declaro o trânsito em julgado nesta data, valendo a presente como certidão. Não há custas finais (isenção do INSS). Intime-se o INSS pelo portal eletrônico.
Processo 0001823-51.2025.8.26.0222 (processo principal 1001957-71.2019.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Conversão - Eurípedes Bernardes da Silva - Assim, JULGO EXTINTO o presente incidente com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Nos termos do art. 1.000, § único, do CPC, declaro o trânsito em julgado nesta data, valendo a presente como certidão. Não há custas finais (isenção do INSS). Intime-se o INSS pelo portal eletrônico. Cumpra a z. serventia o art. 1.098 das NSCGJ, certificando-se nos autos. Após, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação pertinente no sistema SAJ/PG5. P. I. C. - ADV: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), HERMINIO DE LAURENTIZ NETO (OAB 74206/SP)
