Ante o exposto, deixo de apreciar os Embargos de Declaração opostos em razão da perda de objeto e HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes, sendo que, tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTOS os presentes autos, com fundamento no art. 924, II, do CPC, liberando-se eventuais restrições. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa dos autos e arquivem-se.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005422-98.2025.8.26.0554/SP AUTOR : RODRIGO SERAFIM ARAUJO ADVOGADO(A) : ROBERTO NASSIF PRIETO (OAB MG176789) RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SP297608) SENTENÇA Vistos. Evento retro: Ante o exposto, deixo de apreciar os Embargos de Declaração opostos em razão da perda de objeto e HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes, sendo que, tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTOS os presentes autos, com fundamento no art. 924, II, do CPC, liberando-se eventuais restrições. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa dos autos e arquivem-se. Intime-se. Intimem-se.
