Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0029899-63.2025.8.26.0100

Publicação
DJEN 25/08/2026
Número único (CNJ)
0029899-63.2025.8.26.0100

Ementa

Processo 0029899-63.2025.8.26.0100 (processo principal 1103729-79.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - D.D.S. - - D.F.M.F. - F.S.O.B. - Vistos. Efetuado o levantamento, JULGO EXTINTO o processo movido por David Donizeti de Souza e outro contra Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, opera-se desde logo o trânsito em julgado. Já recolhida a taxa às fls. 03, de forma que fica dispensado novo adiantamento. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Inteiro teor

Processo 0029899-63.2025.8.26.0100 (processo principal 1103729-79.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - D.D.S. - - D.F.M.F. - F.S.O.B. - Vistos. Efetuado o levantamento, JULGO EXTINTO o processo movido por David Donizeti de Souza e outro contra Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, opera-se desde logo o trânsito em julgado. Já recolhida a taxa às fls. 03, de forma que fica dispensado novo adiantamento. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)