Ementa
Isto posto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito. Salvo acordo em contrário, cada parte pagará os honorários do seu Advogado. Sem custas remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). REVOGO todas as medidas constritivas e expropriatórias que, porventura, tenham sido adotadas no curso do processo. Por conseguinte, EXPEÇAM-SE ofícios, conforme necessário, para a cessação de tais medidas, ciente a parte credora de que é responsável pela baixa de eventuais constrições por si realizadas. Diante da renúncia ao prazo recursal, DECLARO o trânsito em julgado da presente sentença. EXPEÇA-SE alvará dos valores depositados nos autos em favor da parte autora LIBRA SECURITIZADORA S.A., nos termos do item II, "a", do acordo pactuado. Publique-se.