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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5007975-04.2026.8.24.0011

Publicação
DJEN 28/08/2026
Número único (CNJ)
5007975-04.2026.8.24.0011
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a GRUPO CASAS BAHIA S.A. a substituir o sofá adquirido pelo autor por outro da mesma espécie (ou outro equivalente, desde que expressamente aceito pelo consumidor), em perfeitas condições de uso, no prazo de 10 (dez) dias contados de sua intimação acerca desta decisão, mediante devolução do produto defeituoso (no momento em que houver a entrega de um novo, o autor poderá disponibilizar o antigo à ré para retirada).

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007975-04.2026.8.24.0011/SC RÉU : GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO(A) : JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB MG123907) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a GRUPO CASAS BAHIA S.A. a substituir o sofá adquirido pelo autor por outro da mesma espécie (ou outro equivalente, desde que expressamente aceito pelo consumidor), em perfeitas condições de uso, no prazo de 10 (dez) dias contados de sua intimação acerca desta decisão, mediante devolução do produto defeituoso (no momento em que houver a entrega de um novo, o autor poderá disponibilizar o antigo à ré para retirada).