Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais formulados na inicial, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Declaro extinto o feito, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de obrigação de fazer, em razão da perda superveniente do interesse, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017688-19.2026.8.24.0038/SC AUTOR : EDUARDO PACHECO SEREMETA ADVOGADO(A) : RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB MG152302) RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892) ADVOGADO(A) : CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SC033905) ADVOGADO(A) : PAULO TURRA MAGNI (OAB SC034458) RÉU : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais formulados na inicial, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Declaro extinto o feito, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de obrigação de fazer, em razão da perda superveniente do interesse, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
