Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0001006-93.2025.5.05.0004 RECLAMANTE: BRUNO PALMEIRA NEIVA RECLAMADO: LION MOVEIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 117d094 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Vistos etc... Homologo a transação extrajudicial de id. a217365, ratificada pela parte Autora, v. id. fe04efb, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), mais obrigações de fazer constantes na cláusula terceira, para que surtam seus jurídicos efeitos, extinguindo, via de consequência, o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 354, caput, e inciso III, alínea "b", do artigo 487 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária, aplicando-se, em caso de descumprimento da avença, o previsto no artigo 891 da CLT. Pagamento da primeira parcela comprovado no id e765420. Custas, no importe de R$ 200,00, devidas pela parte demandada, a serem quitados e comprovados, através de GRU, no prazo de quinze (15) dias após o vencimento da última parcela. Defiro ao Autor os benefícios da Justiça gratuita, como requerido na petição inicial. Decorridos 15 (quinze) dias do vencimento de cada parcela, sem manifestação do credor, reputa-se tempestivamente quitada. Cumprido integralmente o acordo e quitados os tributos, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, com baixa na distribuição. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. FABRICIO PORTO MAGALHAES Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO NUNES GOMES
- RAFAEL DE JESUS NUNES GOMES
- LION MOVEIS LTDA