Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA ROSA ROCHA contra HOSTIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e ALLIANZ SEGUROS S.A. Rejeito o pedido de condenação da parte autora por litigância de má-fé. Condeno a parte MARIA ROSA ROCHA a arcar com as custas processuais e com os honorários de sucumbência em favor da parte ré HOSTIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A., os quais, tendo em vista a duração da instrução processual e a natureza da matéria apreciada, arbitro em R$ 3.000,00, atento à natureza da matéria apreciada e ao trabalho despendido, o que faço com amparo no art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC A verba honorária arbitrada deverá ser rateada em partes iguais entre os patronos dos litisconsortes vencedores, pois ?os honorários são fixados de acordo com o discutido, e não pelo número de vencedores, quantum em razão do que devem ser rateados entre os patronos dos litisconsortes? (AREsp n. 1.711.300, Ministra Maria Isabel Gallotti, DJe de 09/10/2020 - grifo nosso). A correção monetária dos honorários sucumbenciais, inclusive anteriormente à vigência da Lei n. 14.905/2024, deverá ter como base o IPCA. Fica, no entanto, suspensa a exigibilidade dos ônus de sucumbência em relação à parte autora, por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se.