Ementa
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5054302-95.2025.8.24.0090/SC
EXEQUENTE : JACKSON JOSE BLEIXUVEHL
ADVOGADO(A) : JACKSON JOSE BLEIXUVEHL (OAB SC044172)
DESPACHO/DECISÃO
No curso do feito (evento 59), as partes noticiaram a composição.
HOMOLOGO o acordo celebrado.
Proceda o cartório à imediata suspensão de eventuais ordens de bloqueio ainda pendentes junto ao Sisbajud, bem como à liberação de valores porventura constritos junto as contas bancárias do devedor.
Relativamente ao saldo depositado na subconta, diante dos termos do acordo, intime-se o devedor para indicar em 10 dias seus dados bancários para transferência do montante, sob pena de busca junto ao Sisbajud com a devolução em qualquer das contas localizadas na consulta.
Considerando que as partes requereram a suspensão da execução até a quitação, DETERMINO A SUSPENSÃO do feito até a data prevista para o cumprimento da obrigação (10/12/2026), com base no art. 922 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o cumprimento do acordo ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o silêncio implicará presunção de quitação da dívida, com extinção da execução pelo pagamento (art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil).
Havendo informação de descumprimento, intime-se a parte exequente para apresentação do cálculo atualizado e prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.