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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5030788-14.2020.8.24.0018

Publicação
DJEN 27/08/2026
Número único (CNJ)
5030788-14.2020.8.24.0018
Inteiro teor

Ementa

Por todo o exposto: I) com fundamento no art. 487, III, b, e no art. 924, II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação celebrada e JULGO EXTINTO o processo; II) CONDENO o(a)(s) réu ao pagamento das custas e das despesas processuais. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030788-14.2020.8.24.0018/SC EXEQUENTE : LUCIANA FRANZEN ADVOGADO(A) : LUCIANA FRANZEN (OAB SC010502) EXECUTADO : JUAREZ CECCON ADVOGADO(A) : JUAREZ CECCON (OAB SC017816) DESPACHO/DECISÃO Por todo o exposto: I) com fundamento no art. 487, III, b, e no art. 924, II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação celebrada e JULGO EXTINTO o processo; II) CONDENO o(a)(s) réu ao pagamento das custas e das despesas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Arquive(m)-se oportunamente.