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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5002620-64.2025.8.24.0167

Publicação
DJEN 26/08/2026
Número único (CNJ)
5002620-64.2025.8.24.0167
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre QUANTHUS DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA e SURFLAND BRASIL GAROPABA INCORPORACOES SPE LTDA para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma e condições estabelecidas. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com análise de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Não existindo acordo diverso, cada parte fica responsável por eventuais honorários de seu advogado. Sem custas remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC), o que não afasta a cobrança de eventual condução do Oficial de Justiça devida por aquele que a requereu e não adiantada no curso do processo (Circular 68/2016). Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5002620-64.2025.8.24.0167/SC AUTOR : QUANTHUS DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO REFUNDINI MAGRINI (OAB SP210968) RÉU : SURFLAND BRASIL GAROPABA INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO(A) : FABRYCIO DA SILVA RAUPP (OAB SC009188) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre QUANTHUS DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA e SURFLAND BRASIL GAROPABA INCORPORACOES SPE LTDA para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma e condições estabelecidas. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com análise de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Não existindo acordo diverso, cada parte fica responsável por eventuais honorários de seu advogado. Sem custas remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC), o que não afasta a cobrança de eventual condução do Oficial de Justiça devida por aquele que a requereu e não adiantada no curso do processo (Circular 68/2016). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitando em julgado, arquivem-se.