Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença ajuizado por JAQUELINE DE FARIAS e ORISVALDO DE OLIVEIRA NETO em desfavor do MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/09). Publique-se.
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015382-92.2026.8.24.0033/SC EXEQUENTE : JAQUELINE DE FARIAS ADVOGADO(A) : HERMAR ESPINDOLA PATRIANOVA (OAB SC005686) ADVOGADO(A) : ORISVALDO DE OLIVEIRA NETO (OAB SC055413) EXEQUENTE : ORISVALDO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO(A) : HERMAR ESPINDOLA PATRIANOVA (OAB SC005686) ADVOGADO(A) : ORISVALDO DE OLIVEIRA NETO (OAB SC055413) EXEQUENTE : ORISVALDO DE OLIVEIRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : HERMAR ESPINDOLA PATRIANOVA (OAB SC005686) ADVOGADO(A) : ORISVALDO DE OLIVEIRA NETO (OAB SC055413) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença ajuizado por JAQUELINE DE FARIAS e ORISVALDO DE OLIVEIRA NETO em desfavor do MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/09). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
