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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5032445-71.2025.8.24.0064

Publicação
DJEN 25/08/2026
Número único (CNJ)
5032445-71.2025.8.24.0064
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por JEFERSON KIEWEL contra ARTERIS S.A. e AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. para condenar solidariamente as rés ao pagamento, em favor do autor, de R$ 20.932,82 (vinte mil novecentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos), atualizados nos termos da fundamentação. Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995). Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032445-71.2025.8.24.0064/SC AUTOR : JEFERSON KIEWEL ADVOGADO(A) : VALDEMAR JOSE AQUILLA (OAB SC077374) ADVOGADO(A) : BRUNA GOULART (OAB SC050188) RÉU : ARTERIS S.A. ADVOGADO(A) : GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB SP168557) SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por JEFERSON KIEWEL contra ARTERIS S.A. e AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. para condenar solidariamente as rés ao pagamento, em favor do autor, de R$ 20.932,82 (vinte mil novecentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos), atualizados nos termos da fundamentação. Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995). Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.